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Familiares obtêm direito de redução de carga horária de trabalho para cuidar de seus dependentes com deficiência:

     

Cabe pleitear na justiça esses direitos, pois as decisões judiciais têm sido no sentido de que se o deficiente necessitar de auxílio constante de um familiar, este pode ter sua jornada de trabalho reduzida sem alteração de salário e sem necessitar compensar.

Quando uma pessoa com deficiência precisa da assistência direta e constante de terceiros, é possível que o familiar que o auxilia solicite a redução de sua jornada de trabalho na justiça, requerendo um regime de horário especial, sem sofrer redução salarial e sem necessidade de compensação.
O art. 98 da Lei 8.112/1190 garante horário especial aos servidores públicos da União que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, contudo exige compensação de horários, respeitando a carga horária semanal.
Judicialmente, essa posição tem sido revista. Magistrados têm se preocupado com o pleno exercício dos direitos sociais e individuais e a necessidade de integração social à pessoa portadora de deficiência dependente de terceiros, baseando-se no direito de proteção à família, às pessoas com deficiência, o direito à criança e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Desse modo, cabe pleitear na justiça esses direitos, pois as decisões judiciais têm sido no sentido de que se o deficiente necessitar de auxílio constante de um familiar, este pode ter sua jornada de trabalho reduzida sem alteração de salário e sem necessitar compensar.
Normalmente, essa redução é pleiteada pelos pais que possuem filhos com deficiência, mas nada impede que seja conferida a outros dependentes, como por exemplo, a um cônjuge ou companheiro que necessite cuidar de seu parceiro.
A título de amostragem, relatamos alguns:
1)O Tribunal Regional Federal da 1º Região já se manifestou garantindo a uma servidora pública federal a redução de sua jornada de 40 horas semanais para 20 horas semanais para cuidar de filho com Síndrome de Down, sem acarretar à servidora diminuição salarial ou necessidade de compensação.[1]
2)O Tribunal Regional do Trabalho da 17º região (estado do Espírito Santo), de modo semelhante, decidiu por reduzir a jornada de 40 horas semanais para 30 horas semanais de servidora mãe de criança com autismo. [2].
By Inclusive Inclusão e Cidadania

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CANOAS/RS SOBRE AUTISMO

Câmara realiza audiência pública sobre autismo

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Municipal de Canoas realizará, nesta quarta-feira (02), audiência pública sobre o tema. Proposto pelo vereador Alexandre Gonçalves (PR), o evento receberá representantes de entidades voltadas ao tema e membros do Legislativo e Executivo. Alexandre é o autor de projeto de lei em tramitação na Câmara que institui o 2 de abril como o Dia Municipal do Autismo em Canoas, com o objetivo de ampliar a conscientização e debater ações efetivas sobre o tema.

Serviço:

1ª Audiência Pública sobre o Autismo

Dia: 02 de abril de 2014 (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Canoas (rua Ipiranga, 123 – Centro – 3º andar).

GUIA DE ORIENTAÇÃO- BAIXE OSEU!!!!

Guia de orientação sobre o manejo comportamental de crianças com Autismo em condição de inclusão escolar: baixe o seu!

• 11/03/2014
• por Ana Leite

A Memnon edições científicas está disponibilizando gratuitamente a publicação “Manejo comportamental de crianças com Transtornos do Espectro do Autismo em condição de inclusão escolar: Guia de orientação a professores” escrita por Laís Pereira Khoury e colaboradores. Esta obra traz orientações para professores sobre o manejo comportamental de crianças com Transtornos do Espectro do Autismo em condição de inclusão escolar.

Confira o Sumário:

Transtornos do Espectro do autismo

- Definição

- Problemas de comunicação, de interação social e de comportamento

- Dificuldades em habilidades cognitivas

- Dificuldades em habilidades de teoria da mente

Orientações a professores sobre a inclusão escolar e os Transtornos do Espectro do Autismo

- Como a Análise Aplicada do Comportamento pode ajudar o professor na avaliação e no manejo de problemas de comportamento nos TEA

- Tipos de comportamentos inadequados de maior prevalência em crianças e adolescentes com TEA

- Orientações a professores para manejo comportamental em sala de aula baseadas na Análise do Comportamento

Para baixar: clique aqui e vá à página da editora!

ANA LEITE

Editora-chefe do Reab.me. Terapeuta Ocupacional (UFPE). Especialista em Tecnologia Assistiva (UNICAP). Mestre em Design e Ergonomia (UFPE). Consultora em Tecnologia para Reabilitação.

O BLOG MIRI@N e CIA ESTÁ COMEMORANDO O SEU 1º ANO!!!!!!!!

OBRIGADO PELAS 23.667 VISUALIZAÇÕES!!!!!!!!!

Síndrome de Tourette

Síndrome de Tourette: especialista explica sintomas e tratamento
Doença que é confundida com tique nervoso atinge 1% da população mundial

Ter um tique, muitas vezes, é motivo de piada, mas é um assunto muito sério. Até 20% da população infantil apresenta tiques na fase dos sete anos. Em alguns casos, os tiques permanecem pela vida adulta, em outros tende a reduzir naturalmente. Os tiques podem ser simples ou complexos. E 1% da população mundial tem uma doença associada ao tique que é a Síndrome de Tourette, quando a pessoa desenvolve mais de um tique motor associado a um som vocálico. Confira no vídeo acima imagens de pessoas que sofrem da Síndrome de Tourette.
Estudos sugerem que mais de 40% dos portadores da doença neuropsiquiátrica também apresentam "toc" (transtorno obsessivo-compulsivo) e cerca de 90%, sintomas obsessivos. Mas atenção: somente um médico pode dar um diagnóstico. O Mais Você conversou com a psiquiatra Ana Hounie, que publicou livros e estudos relacionados com o assunto para entender um pouco melhor essa condição.
O que é tique?
É um movimento involuntário que a pessoa faz completamente sem querer ou depois de sentir uma sensação estranha. Ele tem que descarregar. É difícil de controlar, mas pode ser controlada por pouco tempo. Se for muito intenso ou se a pessoa tiver mais de um tique e eles atrapalhem a rotina, a gente chama de doença. Os mais comuns são os simples que envolvem um grupo muscular, piscar os olhos, fazer caretas, levantar o ombro. Esses são todos tiques motores. Os tiques vocais são barulhos simples como pigarrear ou repetir uma silaba.

Síndrome de Tourette
Ela é identificada quando a pessoa tem tiques motores e vocais. As pessoas podem ter só tiques motores, só tiques vocais ou as duas coisas juntas. Quando ela tem os tiques motores e vocais a gente chama isso de Síndrome de Tourette.
Tiques x hábitos
Os hábitos, por exemplo, de chupar o dedo, roer a unha, ficar enrolando o cabelo, são comportamentos que a pessoa incorpora ao seu dia a dia, mas ela não tem a necessidade de fazer. Quando tem a necessidade de fazer, ou seja, se ela não fizer ela vai ficar ansiosa, já é uma coisa mais patológica, pode ser um problema de ansiedade. Por exemplo, uma pessoa que usa óculos e sente alguma coisa escorregando no nariz, ela empurra os óculos para que ele não caia. Esse movimento pode se transformar em um tique e a pessoa continua fazendo isso mesmo que ela não esteja usando os óculos. Esse hábito pode se transformar em um tique.
Gagueira é tique?
A gagueira não e um tique, é uma disfluência da fala, ou seja uma alteração na fluência da fala. A pessoa que é gaga, em geral, ao gaguejar pode piscar os olhos, balançar um pouco a cabeça e, às vezes, se confunde com tiques mas são coisas diferentes.
Tique tem cura?
Tem tratamento. O desaparecimento completo dos tiques acontece em uma porcentagem pequena. Quando a gente fala no curso normal dos tiques, a gente considera que um terço das crianças que começam a ter tiques na infância vão ficar sem tiques na vida adulta. Ou seja, dois terços vão permanecer ou do mesmo jeito ou melhores. Apenas um terço vai ficar sem tiques e isso independe de tratamento, é o curso natural da doença. Com tratamento a gente consegue um bom controle dos tiques. Esses casos raros que são muito graves têm que partir para cirurgias cerebrais e alternativas terapêuticas, até experimentais.


SUGESTÃO DE FILME: O PRIMEIRO DA CLASSE!

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INTELIGÊNCIA DENTRO DO ESPECTRO AUTISTA (Um pouco mais sobre inteligência)

Síndrome de Asperger Autismo Brasil

Por Leonardo Ricardo dos Santos 

INTELIGÊNCIA DENTRO DO ESPECTRO AUTISTA (Um pouco mais sobre inteligência)

Muitas pessoas pensam que a inteligência fora do padrão normal ou deficiência mental, define o autismo como um todo, porém isto não é verdade. Muitas pessoas com superdotação por exemplo, não são portadores da Síndrome de Asperger/autismo de alto funcionamento, igualmente quem possui uma inteligência afetada, que não define categoricamente o autismo severo como um todo.
Nossos pesquisadores estão analisando, eles questionam qual é a causa destas ''altas habilidades'' dentro do autismo. Enquanto alguns autistas podem possuir capacidade para criar teorias por conta própria, ou seja, são muito teóricos, outros são bom matemáticos, podendo criar cálculos grandes e complexos. como raízes quadrada, cúbica, logaritimos, polinômios, decimais, etc. 
Uma pessoa com autismo pode ter facilidade para criar um grande texto, muitas vezes com grande precisão, algo inexplicável para a ciência. São bastante focados em um assunto específico e possui facilidade de aprender naquela área em que ele mostra interesse.
Agora, imaginamos alguns portadores de autismo com inteligência comprometida. Muitas vezes, as crianças com autismo, demoram muito tempo para se alfabetizarem, devido a sua quantidade de QI estar abaixo da média. Muitos pais questionam a respeito, procurando saber o porque que isto aconteceu justamente com os seus filhos. Isto ainda é um mistério, um enigma.
Especialistas até questionam, procurando saber o porque que enquanto alguns portadores de autismo, possuem habilidades geniais, ou uma inteligência fora do comum, outros portadores de autismo, não conseguem nem falar, ou demoram para se alfabetizar. Querem saber o porque que existem desigualdades na intelectualidade de cada pessoa com autismo. Um desafio, tanto para as famílias, quanto aos especialistas!